Lista Pronta
Termos de Uso
Estes Termos formam o contrato entre você e o Lista Pronta. Ao instalar, abrir ou usar o aplicativo, você concorda com eles. Leia com atenção: definem o que oferecemos, o que você pode fazer e quais são os limites da nossa responsabilidade.
- O Lista Pronta é gratuito; a assinatura Premium é opcional.
- Suas listas são suas: você só nos autoriza a hospedá-las e a exibi-las a quem você convidar.
- A IA é uma sugestão, não uma conferência. Sempre revise o que ela montou.
- Nada aqui reduz os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
1. Aceitação destes Termos
Ao instalar, abrir ou usar o Lista Pronta, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se você não concordar com algum ponto, não use o aplicativo.
2. Quem oferece o serviço
O Lista Pronta é desenvolvido e mantido por Pedro Mazarini de Oliveira, pessoa física, no Brasil, contato mazariniapp@gmail.com. Nestes Termos, “nós” designa essa pessoa e “você” designa quem usa o aplicativo ou o site.
3. Quem pode usar
O Lista Pronta é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Entre 13 e 18 anos, o uso deve ocorrer com ciência e concordância dos pais ou responsáveis, que respondem por ele.
Ao usar o aplicativo, você declara ter capacidade para aceitar estes Termos e, se estiver agindo por uma organização, ter poderes para vinculá-la.
4. Sua conta
- Você pode usar o aplicativo sem conta (modo convidado). Nesse caso, as listas ficam presas àquela instalação e não podem ser compartilhadas nem usar a IA.
- Criar uma conta permite sincronizar entre aparelhos, compartilhar listas e usar a importação com IA.
- Você é responsável por manter o acesso ao e-mail ou à conta Google usados para entrar, e por avisar-nos se suspeitar de uso indevido.
- Forneça informações verdadeiras. O nome de exibição escolhido será visto por quem participa das suas listas; não use nome que se passe por outra pessoa ou que viole direitos de terceiros.
- Não temos como restaurar o acesso a uma conta cujo e-mail você tenha perdido.
5. O que o Lista Pronta faz
O Lista Pronta permite criar listas de compras, adicionar itens com quantidade, unidade, preço e categoria, marcar o que já foi comprado e compartilhar a lista com outras pessoas, com sincronização em tempo real. Funciona sem conexão e sincroniza quando a conexão volta. Oferece ainda um catálogo de sugestões, a importação com IA e a assinatura opcional descrita no item 9.
Os recursos podem variar por plataforma e evoluir com o tempo.
6. O conteúdo que você cria
Você continua sendo titular do conteúdo que cria — nomes de listas, itens, quantidades e valores. Não reivindicamos propriedade sobre ele.
Para que o serviço funcione, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, mundial e limitada para hospedar, armazenar, transmitir, exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para: mostrá-lo a você e às pessoas que você convidou; sincronizá-lo entre aparelhos; executar a importação com IA que você solicitar; e fazer cópias de segurança e manutenção técnica. A licença se extingue quando o conteúdo é apagado, ressalvadas cópias técnicas temporárias e o conteúdo que permaneça em listas de outras pessoas, conforme o item 7.
Você é responsável pelo conteúdo que insere e declara ter o direito de inseri-lo. Não insira dados pessoais de terceiros sem necessidade, dados pessoais sensíveis, material ilegal ou conteúdo que viole direitos.
Não lemos o conteúdo das suas listas. O acesso técnico ocorre apenas quando estritamente necessário para operar o serviço, investigar abuso relatado ou cumprir a lei.
7. Listas compartilhadas
- Quem cria a lista é responsável pelo link de convite. Qualquer pessoa com o link entra na lista e passa a ver todo o conteúdo dela. Compartilhe apenas com quem você confia.
- Quem participa pode adicionar, editar e marcar itens. Quem criou a lista pode desativar o link, gerar um novo link — o que invalida o anterior — e remover participantes.
- Ao entrar em uma lista, seu nome de exibição e seu avatar ficam visíveis para os demais participantes.
- Não temos como controlar o que os participantes fazem com o que veem. Remover alguém impede novos acessos, mas não desfaz o que a pessoa já viu, copiou ou adicionou.
- O conteúdo adicionado por um participante permanece na lista mesmo depois da saída dele, por integrar o conjunto compartilhado.
8. Importação com IA e créditos
A importação com IA usa um modelo de terceiros (Google Gemini) para transformar texto, voz ou foto em uma lista de itens sugeridos. Exige conta: não está disponível no modo convidado.
O resultado é uma sugestão automática e pode conter erros, omissões ou itens inventados. Confira sempre antes de aceitar.
Não use o aplicativo como fonte de informação sobre ingredientes, alergias, restrições alimentares, saúde, preços ou disponibilidade de produtos. A decisão final é sempre sua.
Créditos:
- Contas gratuitas têm 20 importações por mês; contas Premium têm 300 por mês.
- O mês é o mês-calendário em UTC e os créditos não acumulam de um mês para o outro.
- Uma importação bem-sucedida consome um crédito, qualquer que seja o número de itens obtidos. Falhas técnicas e respostas que não resultem em itens não consomem crédito.
- Os limites podem ser ajustados. Mudanças que reduzam o que você já pagou serão comunicadas com antecedência razoável.
Para proteger o serviço, aplicamos limites de frequência e podemos suspender o recurso temporariamente. Não é permitido automatizar chamadas, tentar burlar os limites ou manipular o modelo — por exemplo, com instruções para ignorar as próprias regras dele.
9. Lista Pronta Premium
- A assinatura é vendida e cobrada pelo Google Play, na moeda e no preço exibidos antes da confirmação, e é administrada pela sua conta do Google Play.
- É uma assinatura de renovação automática: renova-se pelo mesmo período até ser cancelada.
- Cancelamento: a qualquer momento em Google Play → Assinaturas. O efeito ocorre ao fim do período já pago; você mantém o Premium até lá.
- Arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias contados da compra, com devolução do valor pago. O pedido pode ser feito pelo Google Play ou para nós, pelo contato do item 18.
- Os demais reembolsos seguem a política do Google Play, que é quem processa a cobrança, sem prejuízo dos seus direitos legais.
- Preço: alterações valem apenas para períodos futuros e são comunicadas pelo Google Play com a antecedência que a loja exigir; você pode cancelar antes que passem a valer.
- Terminada a assinatura, a conta volta ao plano gratuito e seus dados permanecem. Os créditos passam a ser os do plano gratuito, sem reiniciar o uso já feito no mês.
10. Uso aceitável
Você não pode:
- usar o serviço para fins ilícitos ou para violar direitos de terceiros;
- inserir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que contenha código malicioso;
- tentar acessar listas, contas ou dados de outras pessoas sem autorização;
- burlar limites, créditos, verificações de segurança (App Check, Play Integrity) ou a cobrança;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código, salvo no limite expressamente permitido por lei;
- coletar dados de forma automatizada, sobrecarregar o serviço ou revendê-lo;
- usar a marca, o nome ou o design do Lista Pronta sem autorização.
11. Disponibilidade e mudanças
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Pode haver manutenção, indisponibilidade de serviços de terceiros ou falhas de rede.
Podemos alterar, adicionar ou remover recursos. Se um recurso pago for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável e, quando cabível, faremos o ajuste proporcional do valor.
A sincronização depende de conexão. Recomendamos não usar o aplicativo como registro único de informações que você não pode perder.
Podemos suspender ou encerrar o serviço como um todo, com aviso prévio razoável e oportunidade para você extrair seu conteúdo.
12. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, o nome “Lista Pronta”, o logotipo, os ícones, os avatares, o catálogo de produtos, os textos e o design são nossos ou licenciados a nós, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.279/1996.
Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo conforme estes Termos. Nada aqui transfere direitos sobre a marca ou o software.
13. Serviços de terceiros
O Lista Pronta depende de Google Play, Firebase/Google Cloud, API Gemini e RevenueCat. O uso desses serviços sujeita você também aos termos e políticas próprios dessas empresas, inclusive aos Termos de Serviço do Google Play na obtenção do aplicativo.
Não respondemos por atos, falhas ou mudanças de política desses terceiros — sem prejuízo da nossa responsabilidade legal perante você, como fornecedor do Lista Pronta.
14. Garantias
O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não damos garantias de adequação a uma finalidade específica, de exatidão do que a IA sugere, de disponibilidade contínua ou de ausência de erros.
Isso não afasta as garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor e na demais legislação aplicável, que prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos.
15. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, não respondemos por:
- lucros cessantes, danos indiretos e perda de dados não causada por nós;
- decisões de compra tomadas com base em sugestões da IA, em preços digitados ou em totais calculados pelo aplicativo;
- conteúdo inserido por outros participantes das suas listas;
- uso do link de convite por pessoas a quem você o repassou.
Quando a responsabilidade puder ser validamente limitada, ela ficará limitada ao maior valor entre (a) o total efetivamente pago por você pelo Lista Pronta nos 12 meses anteriores ao fato e (b) R$ 100,00.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, incluindo dolo, culpa grave, danos à vida, à integridade física ou à saúde, e os direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
16. Encerramento
Por você: a qualquer momento, em Perfil → Excluir conta, ou desinstalando o aplicativo no modo convidado. Os efeitos sobre os dados estão no item 11 da Política de Privacidade.
Por nós: podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de risco à segurança do serviço ou de terceiros. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção; em casos graves, a medida pode ser imediata.
Encerrado o acesso, cessa a licença de uso do aplicativo. Permanecem válidas as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir — propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável e foro.
17. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. Se você não concordar, pode encerrar a conta; o uso após a entrada em vigor significa aceitação.
18. Lei aplicável, foro e contato
Aplica-se a lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e, nas relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Nas demandas decorrentes de relação de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. Nas relações que não sejam de consumo, aplica-se o foro da comarca do domicílio do titular do Lista Pronta.
Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam em vigor.
Contato: mazariniapp@gmail.com · listapronta.app